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PORTARIA 238/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025


Concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidora pública municipal, com duração de 60 dias.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 238/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025

Súmula: “Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;

Resolve:

Art. 1° - Conceder a Sr.ª SOLENE MARIA DA SILVA servidora pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Lei 009/2006, Art. 121, a partir de 28 de maio de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 06 de Junho 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

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