PORTARIA 276/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025

Súmula: “Concede Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge a Servidor Público Municipal”:

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Resolve:

Art. 1° - Conceder a Sr.ª PAMELA MARQUES FERREIRA servidora pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de apoio administrativo educacional, Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, sem ônus para o município, por tempo indeterminado, conforme Lei 009/2006, Art. 122 a partir de 30 de junho 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 24 de junho 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal