PORTARIA 302/2025 DE 07 DE JULHO DE 2025

Súmula: “Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;

Resolve:

Art. 1° - Conceder a Sr.ª MARGARETE ESLALIA MOREIRA servidora pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Lei 009/2006, Art. 121, a partir de 16 de junho de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 07 de julho 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal