Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 050/2023

O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve: Art. 1º - Designar a Sra. Rozeli Soares de Souza, portadora do CPF: 340.266.221-34, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 050/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado a empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO. Constitui objeto do presente Termo de Contrato compra de serviços de profissionais da área da Saúde, a fim de atender as necessidades temporárias do município para suprir a equipe mínima conforme é preconizado pelo Ministério da Saúde e reforçar a equipe para o atendimento de pessoas com sintomas de COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, demanda reprimida, conforme solicitação do Município de Figueiropolis D’Oeste - MT. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registrada, Publicada, Cumpra-se. Figueirópolis 01 de novembro de 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal