Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 054/2023.

O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Roberto Moreira, portadora do CPF: 857.245.641-49, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 054/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado a empresa Espólio de ORLINDO FERREIRA DOS SANTOS. O presente instrumento tem por objeto a permuta de Imóveis Urbano Público por imóveis urbanos particular, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras na ampliação do cemitério Municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registrada, Publicada, Cumpra-se. Figueirópolis 08 de dezembro de 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal