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PORTARIA 421/2024 DE FERIAS


A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 421/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA: “Concede Férias regulamentadas aos Servidores   Públicos Municipais”.

O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve.

Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo:

Servidor

Período de Aquisitivo

Período de gozo

CLAUDIA FRANCIELLI FERREIRA

03/11/2022 a 02/11/2023

04/11/2024 a 03/12/2024

CLAUDIA FRANCIELLI FERREIRA

03/11/2023 a 02/11/2024

04/12/2024 a 02/01/2025

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 24 de outubro 2024.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

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