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PORTARIA 443/2024 DE LICENÇA


Licença prêmio de 30 dias concedida a servidor, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação municipal.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 443/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 30(trinta) dias ao servidor MARIA NILZA REIS DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 02/02/2018 a 01/02/2023, período de gozo 02/12/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º - Determina ainda que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 18 de Novembro 2024.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

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