PORTARIA MUNICIPAL Nº 265 DE 26 DE JUNHO DE 2026

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO EM ESTRADA VICINAL, SOBRE O RIO BAGRES, COM EXTENSÃO DE 30 METROS, COORDENADA GEOGRÁFICA 15º36’42.79’’S E 58º47’11.41’’O, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Figueirópolis d’ Oeste/MT, tornar público que o projeto de engenharia foi analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBRs, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços Vigentes da SINFRA, respeitado ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado. O PROJETO APROVADO TEM POR OBJETO “Construção de Ponte em Concreto Armado, em Estrada Vicinal, sobre Rio Bagres com extensão de 30 metros, Coordenada Geográfica 15º36’42.79’’S E 58º47’11.41’’O, no Município de Figueirópolis d’ Oeste/MT”, Proposta SIGCON nº 2381/2026, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, EM ESTRADA VICINAL, SOBRE RIO BAGRES COM EXTENSÃO DE 30 METROS, COORDENADA	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSERIA

 

GEOGRÁFICA 15º36’42.79’’S E 58º47’11.41’’O, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE/MT

LTDA, ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE CARVALHO BERNARDES LIMA, CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELA APROVAÇÃO: ROBERTO MOREIRA

CPF nº 857-245-641-49

CREA/MT 03490

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis d’ Oeste-MT, 26 de junho de 2026

 

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO MOREIRA

Engenheiro Civil CREA/MT 03490