Por Admin
Endereço: Rua São Paulo, 236, no Centro
Telefone: (65) 3235-1562
Facilitar o acesso do cidadão a diversos serviços públicos em um só lugar.
Reduzir o tempo de espera e tornar o atendimento mais rápido.
Oferecer serviços de forma eficiente, organizada e transparente.
Garantir qualidade e bom atendimento para todos os usuários.
Simplificar processos e diminuir a burocracia.
Orientar os cidadãos sobre documentos, prazos e procedimentos.
Promover a inclusão digital e o acesso à informação.
Executar atividades relativas à documentação e seleção dos cidadãos conforme a legislação federal da área militar.
Licenciamento de Veículos:
Emissão e renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no município, quando houver convênio com o DETRAN estadual.
Vistoria Veicular:
Realização de vistorias para veículos de transporte coletivo, escolar, táxis e outros que dependam de autorização municipal.
Atendimento ao Público:
Prestação de informações, orientações e atendimento presencial ou digital aos cidadãos sobre assuntos relacionados ao trânsito municipal.
Atendimento ao público: Realização do atendimento presencial para solicitação da primeira via ou renovação do RG.
Coleta de dados: Coleta de informações pessoais, biometria (impressões digitais e foto) e assinatura do cidadão.
Recebimento de documentos: Conferência e recebimento dos documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência e, quando necessário, outros documentos.
Processamento e emissão: Encaminhamento dos dados para processamento e confecção do documento.
Entrega do RG: Disponibilização do documento pronto para retirada no local de atendimento.
Os impostos municipais são tributos de competência das prefeituras e constituem uma importante fonte de receita para o financiamento dos serviços públicos locais. Os principais impostos municipais são:
1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano:
Cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos.
Serviços relacionados: emissão de carnês, atualização cadastral, negociação de débitos, atendimento para esclarecimento de dúvidas, emissão de certidões negativas.
2. ISSQN (ISS) – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Incide sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos no município.
Serviços relacionados: emissão de alvarás, inscrição e atualização cadastral de prestadores de serviços, geração e controle de notas fiscais eletrônicas, orientações sobre enquadramento e isenção.
3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis:
Cobrado quando há transferência de propriedade de imóveis urbanos, por compra e venda, doação ou herança.
Serviços relacionados: avaliação de imóveis, emissão de guias para pagamento, análise documental, expedição de certidões e orientação sobre procedimentos de transferência.
Atendimento ao contribuinte: esclarecimento de dúvidas presenciais ou por canais digitais/telefone.
Emissão de guias e boletos: para pagamento de impostos, taxas e contribuições municipais.
Atualização cadastral: alteração de dados do imóvel, do contribuinte ou da atividade econômica.
Certidões negativas: fornecimento de documentos que comprovam a regularidade fiscal do cidadão ou empresa junto ao município.
Negociação de débitos e parcelamentos: orientação e formalização de acordos para quitação de dívidas tributárias.
Orientações tributárias: informações sobre legislação, prazos, benefícios fiscais, isenções e obrigações.
A Sala do Empreendedor é um espaço criado pelas prefeituras para facilitar a vida de quem quer abrir, regularizar ou expandir um pequeno negócio. Ela oferece atendimento especializado, orientação e vários serviços em um só lugar, ajudando principalmente microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Abertura de empresas: Orientação e auxílio para quem quer formalizar o negócio, principalmente como MEI.
Emissão de alvarás: Apoio na solicitação e retirada do alvará de funcionamento.
Regularização de empresas: Ajuda para atualizar dados ou resolver pendências junto à prefeitura e outros órgãos.
Orientação sobre MEI: Informações sobre direitos, deveres, benefícios e obrigações do Microempreendedor Individual.
Emissão de guias DAS: Apoio na emissão da guia mensal de pagamento do MEI.
Declaração Anual do MEI: Orientação e preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional.
Capacitação e consultoria: Oferta de cursos, oficinas, palestras e consultorias em parceria com Sebrae e outras instituições.
Informações sobre crédito: Orientação sobre linhas de crédito e financiamentos disponíveis para pequenos negócios.
Apoio para emissão de notas fiscais: Explicação e suporte para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Encaminhamento para outros órgãos: Quando necessário, orienta e encaminha o empreendedor para Receita Federal, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros.
