Planejamento das atividades educacionais anuais e plurianuais.

Controle orçamentário no âmbito da educação municipal.

Requisição de manutenção dos espaços e equipamentos escolares.

Requisição de aquisição de bens e materiais para as escolas.

Organização e gestão do sistema municipal de ensino.

Elaboração de normas complementares para o ensino municipal.

Oferta de educação infantil (creches e pré-escolas) e ensino fundamental.

Cooperação com o Estado para oferta do ensino fundamental.

Elaboração e execução de políticas educacionais alinhadas aos planos nacional e estadual.

Manutenção de escolas nas zonas rurais, inclusive de difícil acesso.

Criação de meios para fixação e apoio aos professores em áreas rurais.

Planejamento da localização das escolas para evitar dispersão de recursos.

Execução de programas de capacitação e valorização dos professores.

Apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Aplicação de recursos públicos em conformidade com a Constituição.

Cumprimento das normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Rua: Santa Catarina 

Número: 184

Telefone: 3235-1404