REGIMENTO INTERNO

 projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana.  Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita...

A crise econômica e a alta nos preços tem atingido o orçamento público dos estados e dos municípios brasileiros. Em Mato Grosso, os municípios contam com os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para manter os investimentos. Em 18 meses já foram repassados mais de R$ 320 milhões. O governador Pedro Taques destaca que o Executivo fez questão manter o repasse mensal aos 141 municípios. “Em 2015 nós vimos o quanto Fethab foi importante para os municípios. Também atendemos a reivindicação dos prefeitos para que os recursos possam...

📸 Hoje é dia de recordarmos o nosso Arraiá do Balcão Rural com essas lindas imagens captadas do alto pelo drone! 🎉🌽✨ Uma vista incrível que mostra toda a animação, as cores e a energia dessa festa tão especial! ❤️🎶 Que venham muitos outros momentos como esse! #ArraiáDoBalcãoRural #TBT #FestaJunina #VistaDoDrone #MomentosIncríveis #Tradição #AlegriaQueContagia IMAGENS: Leonardo Barbosa

A Receita Federal  libera às 9h desta terça-feira (8) as consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse sexto lote de restituição do IR deste ano 2.207.477 contribuintes, totalizando R$ 2,6 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 16 de novembro. Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, nem no de dezembro, que é o último deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é...

No dia 27 de Fevereiro aconteceu a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Figueirópolis D'oeste, na qual contou com a presença de usuários, trabalhadores da saúde, representantes do poder público, autoridades municipais e a participação do jovem Rafael, que apresentou um momento cultural, tocando o Hino Nacional Brasileiro! Palestras, debates, grupos de trabalho, votação de propostas e demais atividades foram exercidas conforme regimento interno, com representatividade legal, garantindo a democracia e gestão participativa do SUS! Marcaram presença como palestrantes, a assessora técnica Geny Catarina Rodrigues e o apoiador da região Sudoeste Cristian Bonapaz, ambos do Conselho...

A liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2016 vai contribuir para reduzir as frustrações verificadas nos repasses da União para Mato Grosso. As chamadas transferências correntes estão R$ 765,35 milhões menores que o previsto para os dez primeiros meses deste ano. Com a chegada do FEX, no valor de R$ 391,7 milhões, o déficit registrado até o momento diminuirá para R$ 373,65 milhões. No valor de R$ 373,65 milhões estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)...

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA 134/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. PORTARIA 134/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. SÚMULA: PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORA. O excelentíssimo senhor Lino Cupertino Teixeira, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’oeste-MT, no uso de suas atribuições, e, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, resolve: Art. 1º - Prorrogar por igual período a cessão da servidora JULIANA APARECIDA PERES ASSUNÇÃO NEVES, CPF: 001.387.891-51, lotada na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis para atendimento de necessidade de recursos do Cessionário. Art. 2º - A prorrogação se faz base...

Câmara dos Deputados analisa projeto (PLP342/17) do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir mudanças em contratos de empréstimo para estados e municípios. O deputado quer evitar que o governador ou o prefeito modifique os objetivos de empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal: "Esses recursos são contraídos para determinado objeto e depois o seu governante muda para aquilo que ele quer que faça. Para aquilo que a construtora acha que é melhor para ganhar o dinheiro e dividir entre o governador, o secretário...

Na tarde de Sexta-Feira (24/09/2021) o Prefeito Eduardo Vilela e o Vice Mirim, juntamente com os vereadores Gê, Davi Togo e Paulo Ferrugem estiveram em Cuiabá em reunião com o Deputado Valmir Moretto!A pauta da reunião foi O PROJETO POEIRA ZERO!Que tem como o objetivo a pavimentação dos bairros: JARDIM PARAÍSO E NOSSA SENHORA DE APARECIDA!Em breve teremos novidades.

O Projeto de Lei (PL) 1.439/2015 modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para privilegiar a educação em tempo integral. O texto foi aprovado pela Comissão Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 4 de agosto. Ele prevê acréscimo anual de recursos destinados a matrículas em tempo integral.  De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto altera a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. Essa alteração trata das ponderações aplicáveis às diferentes...

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste em parceria com o Corpo de Bombeiros de Pontes e Lacerda, Assessoria Pedagógica (Seduc) está realizando palestras na Câmara Municipal para a inclusão do Projeto Bombeiros na Escolas, hoje com os alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Barão Melgaço.

Concessão de progressão horizontal para profissional da administração pública no cargo de Apoio Administrativo Educacional, conforme legislação vigente.

Concessão de progressão horizontal ao cargo de Procurador Jurídico conforme a legislação municipal.

Concessão de progressão horizontal ao cargo de Vigia conforme a legislação vigente.