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Última atualização em: 09/06/2026 00:55
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PORTARIA N.º 209 DE 21 DE MAIO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/05/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT.
22/05/2026
Por: Meuci - Há 46 Dias
22/05/2026
ABRIR
DECRETO Nº 24 DE 21 DE MAIO DE 2026 - LGPD PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/05/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.
22/05/2026
Por: Meuci - Há 46 Dias
22/05/2026
ABRIR
Decreto municipal sobre aplicação da LGPD na Administração de Figueirópolis d’Oeste
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.
21/05/2026
Por: Meuci - Há 2 meses
21/05/2026
ABRIR
Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/05/2026
Por: Meuci - Há 2 meses
21/05/2026
ABRIR
Designação da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura de Figueirópolis d’Oeste
Dispõe sobre designação de servidor para a criação da Comissão para Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.
21/05/2026
Por: Meuci - Há 2 meses
21/05/2026
ABRIR
Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no Município de Figueirópolis d’Oeste - MT
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT.
21/05/2026
Por: Meuci - Há 2 meses
21/05/2026
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