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LEI 611/2013 -

LEI 611/2013 - "Dispõe da reformulação da lei 332/2005 que cria e organiza o Conselho Municipal de Educação de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 610/2013 -

LEI 610/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 609/2013 -

LEI 609/2013 - "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e
08 Outubro 2013 | Baixar
LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”

LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”
29 Outubro 2013 | Baixar
LEI 607/2013 -

LEI 607/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014 a 2017".
28 Agosto 2013 | Baixar
LEI 606/2013 -

LEI 606/2013 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências".
05 Agosto 2013 | Baixar
LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”

LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”
10 Abril 2013 | Baixar
LEI 604/2013 -

LEI 604/2013 - "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências".
25 Junho 2013 | Baixar
LEI 602/2013 -

LEI 602/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
04 Junho 2013 | Baixar
LEI 601/2013 -

LEI 601/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa
28 Maio 2013 | Baixar
LEI 600/2013 -

LEI 600/2013 - "Promove revisão geral e da outras providências"
17 Maio 2013 | Baixar
LEI 599/2013 -

LEI 599/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 379/2007 e dá outras providências"
07 Maio 2013 | Baixar
LEI 598/2013 -

LEI 598/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 521/2011 e dá outras providências".
11 Abril 2013 | Baixar
LEI 597/2013 -

LEI 597/2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decre
10 Abril 2013 | Baixar
LEI 596/2013 -

LEI 596/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apo
11 Abril 2013 | Baixar
LEI 595/2013 -

LEI 595/2013 - "Autoriza o Município de Figueirópolis D’Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ra
02 Abril 2013 | Baixar
LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.”

LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.”
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”

LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”
13 Fevereiro 2013 | Baixar