Institui o Conselho Municipal da Cidade de Figueirópolis D’Oeste/MT, e dá outras providências

Autoriza o Município de Figueirópolis d’Oeste, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências.

Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, para o período de 2018 a 2021.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 735/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis D’Oeste para o Exercício de 2018.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE-MT”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE-MT”.

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de Figueirópolis D’Oeste-MT, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Administração e da outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria de Infraestrutura e Obras e da outras providências.”

 “Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal Ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, 15 Kits de Irrigação pactuados e dá outras providências.”.   O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, usando de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Pelo presente fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder mediante Termo de Cessão de Uso, 15 (quinze) kits de irrigação familiar por gotejamento e caixas d’água com capacidade para irrigar áreas de 500m². Art....

Foi publicada nesta terça-feira, 5 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.306/2016 que adequa o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) às mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 2006 e 2013. A nova lei fixa em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.   Segundo a nova lei o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de zero a cinco anos de idade. De acordo com o que já é conhecido, a educação infantil será...

BENS MÓVEIS DIVERSOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, através da Comissão responsável comunica aos interessados que realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, às 09h00min do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste, Rua Santa Catarina n° 146, centro, Leilão Público Presencial do tipo Maior Lance, para alienação de bens móveis diversos de sua propriedade e que serão vendidos no estado em que se encontram. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro designado: WILLIAN DAVID DA HORA. Os bens...

Lote 01 – Caminhão Ford F 14.000, azul 1987 placa JYY-3023, no chassis, cabine reformada sem pintura, não funcionando; Avaliação R$  10.000,00. Lote 02 – Pá Carregadeira Fiat FR 12 M, ano 1988, motor revisado, H em bom estado, pneus bons, transmissão danificada; Avaliação R$  28.000,00. Lote 03 – 01 tanque para combustível aproximadamente de 10.000 litros redondo; Avaliação R$  2.000,00.