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O Prefeito Municipal de Figueirópolis do Oeste-MT regulamenta o Serviço Militar conforme a legislação vigente.
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Concede licença para tratamento de interesse particular a servidor público municipal.
Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais.
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato 016/2014.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato.
Concede progressão a servidor público.
A Portaria 55/2015 concede progressão a servidor público.
