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Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão. Todos os Municípios conveniados devem prestar essas informações, conforme previsto na Lei 9.393/1996. Contudo, as informações precisam atender aos requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015, por...
Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente sem arrecadar a verba totalitária do tributo. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os entraves causados pela Receita têm agravado ainda mais a situação dos cofres municipais. A entidade relembra que o impedimento de acesso ao sistema Portal ITR - ferramenta da RFB em que possibilita a fiscalização do imposto – ocorreu após a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, publicada...
A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, o Tribunal de Contas do Estado prorrogou o prazo para envio dos informes das prefeituras ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). A entidade municipalista solicitou a dilação do prazo, tendo em vista as dificuldades relatadas pelos gestores para implantação das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro. A decisão administrativa nº10/2016 foi publicada na última quarta-feira (06). O Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi...
📚✨ EDUCAÇÃO EM FOCO: Reunião com o secretário estadual de educação Alan Porto Na tarde desta segunda-feira, (20.10) o Prefeito Mirim, acompanhado do Secretário Municipal de Educação José Hélio e do Diretor da Escola Municipal Professora Senair Gonçalves,Felipe Aquino, esteve em reunião com o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto. O encontro tratou de temas importantes para o futuro da nossa educação: investimentos, ações pedagógicas e novas parcerias entre o município e o Estado. 💬🤝 *Durante a conversa, o Prefeito Mirim apresentou as demandas locais, como a reforma da Escola Professora Senair...
O Sistema Único da Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A Lei 13.427/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março, e está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher. A lei garante também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Veja aqui a publicação do DOU. Fonte - CNM
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras que emitem NFS-e deverão seguir o padrão nacional unificado.
O Ministério Público de Mato Grosso e o município de Figueirópolis D’Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adequação das calçadas e banheiros públicos em torno da praça principal da cidade às normas de acessibilidade. Para isso, a Prefeitura deverá notificar todos os proprietários que possuem imóveis no local. O TAC tem o objetivo de cumprir as diretrizes da Constituição Federal, no sentido de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar dos seus habitantes”, disse o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos,...
🚨💛 MAIO LARANJA EM FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE Nesta segunda-feira, 18 de maio, Figueirópolis D’Oeste realizou uma grande mobilização da Campanha Maio Laranja com passeata pelas ruas centrais da cidade. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação da comunidade escolar, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação, levando mensagens de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com cartazes, faixas e união da população, a mobilização reforçou a importância da denúncia e da proteção da infância. 💛 Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes. 📞...
LDE FÉRIAS, MAS TRABALHANDO Mesmo estando de férias por um período de 30 dias, o prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Mirim, segue cumprindo sua agenda de trabalho. Nesta sexta-feira, 16/01, o prefeito esteve em reunião com o senador Jayme Campos, onde garantiu a destinação de R$ 650 mil em recursos para investimentos em infraestrutura do município. “Quero agradecer ao senador Jayme Campos por atender ao nosso pedido e destinar essa emenda. Foi uma visita muito produtiva. Mesmo durante o período de férias, nosso trabalho não para, pois meu compromisso é com a população...
🎄✨ Mensagem de Natal à população de Figueirópolis D’Oeste ✨🎄 Neste Natal, o Prefeito Mirim, a Primeira-Dama Elma Lúcia, o Vice-Prefeito João Raposa e sua esposa Sônia Raposa desejam a todas as famílias de Figueirópolis D’Oeste um período repleto de paz, amor, fé e união. Que o nascimento de Jesus renove a esperança em nossos corações, fortaleça os laços familiares e nos inspire a construir um novo ano com mais solidariedade, respeito e prosperidade para todos. Agradecemos a cada cidadão pela confiança, parceria e compromisso com o desenvolvimento do nosso município. Que a...
A secretaria de Assistência Social, sobre o comando da primeira dama, Aparecida Scatolin, deu inicio as atividades de 2016 com o grupo da melhor idade. Foi um sucesso o primeiro encontro, lotando o salão. A novidade desse ano será um baile da melhor idade, além das atividades já desenvolvidas como pintura, crochê, jogos lúdicos, patch Aplique, ponto crivo, passeios, comemoração de datas festivas entre outras. Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste - Administrando com o Povo.
A Secretaria de Assistência Social, coordenada pela primeira-dama Elma Lucia, realizou no dia 22 de novembro um passeio especial ao Parque Aquático Águas Claras com o grupo da Melhor Idade. Foi um momento de lazer, integração e muita alegria para todos os participantes. O Prefeito Mirim também esteve presente, contribuindo para tornar o dia ainda mais animado. Segundo a primeira-dama Elma Lucia, promover atividades como essa é uma forma de valorizar, cuidar e fortalecer os vínculos com o grupo da Melhor Idade. “Foi um dia especial para todos”, destacou.
E.M.E.F PROF.ª SENAIR GONÇAVES DA SILVA INFORMA QUE AS MATRICULAS PARA ANO LETIVO 2024 ESTÃO ABERTAS.
Senhores pais ou responsáveis, a Escola Estadual Dr José Gentil da Silva passou para o município. A nova denominação ficou "Escola Municipal Profª karina Aparecida Torrente". Por esta mudança todos deverão estar procurando a escola e realizando a matricula de seu filho (a).
Figueirópolis D’Oeste encerra campanha Março Lilás com ações voltadas à saúde da mulher A Prefeitura de Figueirópolis D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o encerramento da campanha Março Lilás com resultados positivos e ampla participação da comunidade. Somente no encerramento da campanha no dia 31 de março, foram realizados mais de 40 exames preventivos, além de diversas consultas e atendimentos direcionados especialmente às mulheres do município. O Março Lilás é uma campanha dedicada à conscientização sobre o câncer do colo do útero, com foco na ampliação do acesso à informação,...
Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, 2013
