“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória diferenciada para os médicos efetivos lotados no programa saúde da família e dá outras providências”.   O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º Fica criada verba indenizatória para os médicos efetivos, lotados no Programa Saúde da Família, no âmbito desse Município Figueirópolis D’Oeste-MT. I - as verbas indenizatórias que trata o “caput” deste artigo não será incorporada à remuneração...

  “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, EDUARDO FLAUSINO VILELA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, relativo ao Exercício Financeiro de 2018, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias e...

      “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”   EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.187.839,89 (Um Milhão Cento e Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Nove centavos), sendo R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) de Emenda Parlamentar recurso do...

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, através de seu pregoeiro, torna público a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº002/2017, advinda do Pregão Presencial N°001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, referente à Futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços em soldas, tornos e pintura e funelaria em atendimentos aos órgãos municipais. No valor estimado de R$ 160.365,00 (Cento e sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais). Empresa: K.S DOS SANTOS EIRELLI-ME.

Modalidade: Pregão Presencial Dia: 03/07/2017 Hora: 08h00min Local: Sala de Licitação - Prefeitura Municipal Valor Estimado: R$:10.433,33 (Dez mil Quatrocentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavo) Valor Licitado:  OBJETO: Aquisição de roçadeira hidráulica, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  

Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender p centro de saúde municipal, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão nº 013/2017 e seus anexos Empresa: JARAGUA MARCANTIL LTDA EPP, CNPJ: 13.390.706/0001-59 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2017 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 065.929.001 APARELHO DE RAIO X ODONTOLOGICO-FAIXA DE TENSAO(KVP) 01-INSTALACAO DE PAREDE-MODO DE OPERACAO ANALOGICO 1 1 5.500,00 5.500,00 3 065.929.005 MESA PARA EXAMES;POSICAO DE LEITO MOVEL;MATERIAL EM AÇO;SUPORTE PARA PAPEL   3 479,00 1.437,00 5 065.929.006 ESCADA 02 DEGRAUS EM AÇO INOXIDAVEL   1 106,00 106,00 7 065.929.008 ARMÁRIO VITRINE, AÇO PERFILADO, VIDRO, CRISTAL, 2 UN, GAÉ, 1,65 M, 0,65, 0,40 M, USO HOSPITALAR, PÉS COM PONTEIRAS 1 1 830,00 830,00 9 035.010.112 CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA-COM BALDE...

Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender p centro de saúde municipal, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão nº 013/2017 e seus anexos Empresa: A. T. I COMERCIO DE MOVIES E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ: 12.544.341/0001-07 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2017 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 2 065.929.002 CONDICIONADOR DE AR - COM CAPACIDADE DE 7000 BTU/H, E POTENCIA DE 1 HP, NA VOLTAGEM 220V-APENAS FRIO   9 1.670,00 15.030,00 4 065.929.004 ARMARIO EM ACO;DIMENSOES DE 1,80X0,75   8 458,00 3.664,00 6 065.929.007 ESTANTE - TODA EM ACO, COM 6 PRATELEIRAS,MEDINDO 92X30X200CM,COM PRATELEIRAS CHAPA 24 E COLUNA CHAPA 18,NA COR CINZA.   3 155,00 465,00 10 065.704.286 BALDE - EM ACO GALVANIZADO COM...

Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender p centro de saúde municipal, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão nº 013/2017 e seus anexos Empresa: LP COMERCIO E REPRES. ASS. E PREST. DE SERV. LTDA, CNPJ: 10.832.896/0001-29 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2017   Item 1770 Código LP COMERCIO E REPRES. ASS. E PREST. DE SERV. LTDA Descrição do Produto/Serviço   Unidade   Quantidade   Valor Unitário   Valor Total 23 065.201.144 SELADORA - PARA USO HOSPITALAR, DE MESA PARA SELAGEM DE PAPEL GRAU CIRURGICO, CHAPA DE ACO, CONFORME SOLICITADO, CONTROLES ELETRONICO DE TEMPERA UN 1 1.164,50 1.164,50 34 065.929.020 EBULIZADOR - MONTADO SOBRE RODIZIOS C/ALCA DE TRANSPORTE, COM 04 SAIDAS, MOTOR COM: POT.MIN.1/4HP...

Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER P CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão nº 013/2017 e seus anexos. Empresa: GRAMARCA VEICULOS LTDA CNPJ: 20.379.987/0001-04 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2017     Item 3060 Código GRAMARCA VEICULOS LTDA Descrição do Produto/Serviço   Quantidade   Valor Unitário   Valor Total 30 023.010.099 VEICULO 0 KM;05 PASSAGEIROS;POTENCIA MINIMA DE 70 CV; DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA;CABIO MANUAL DE NO MINIMO 06 MARCHAS;04 PORTAS;FLEX;ANO/MODELO 2017;FREIOS ABS;PARACHOQUES DA COR DO VEICULO;MONITORAMENTO DE PRESSAO DOS PNEUS;AIRBAG DUPLO;VIDROS ELETRICOS NO MININOS NAS PORTAS DIANTEIRAS;RODA ARO 14'' COM CALOTAS INTEGRAIS 2 42.025,00 84.050,00     Total do Proponente     84.050,00

 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providênicias”.   O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 307.293,27 (Trezentos e Sete Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Sete Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:     05-SECRETARIA MUNICIPAL...

Objeto: prestação de serviços médico hospitalar à pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Vigencia: 25/04/2017  a    25/04/2018 Empresa: J.R. PADILLA BUSTAMANTE & ALVES DE SOUZA LTDA-ME CNPJ: 07.629.325/0001-87 Licitação: Credenciamento 001-2017 - Inexigibilidade 004-2017

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e respectivo plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores do oder legislativo munipal de figueiropolis d'oeste, e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.           O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais.  Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica alterado o Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras) ), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e...

“Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT.       LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou em 02 (dois) turnos de votação, em data de 04 de Março de 2013 e em 25 de março de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos em todas as sessões e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar nº 017/2013.     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   CAPÍTULO I...