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Portarias N° 0030/2015
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0031/2015
Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0032/2015
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0033/2015
Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0027/2015
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.
Portarias N° 0028/2015
Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais.
Portarias N° 0029/2015
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a legislação municipal.
Portarias N° 0022/2015
Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0021/2015
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
EXISTE ALGUM CUSTO PARA SOLICITAR A INFORMAÇÃO?
O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.
PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO?
O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.