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Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências
Dispõe sobre critérios para atribuição de turmas e designação de profissionais da educação para o ano letivo de 2026 com base na Portaria nº 521/2025
Convocação para admissão do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 para o cargo de Professor Pedagogo, visando atender à necessidade da administração pública.
Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências
Convocação para admissão de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, visando o provimento de cargos na rede municipal de ensino de Figueirópolis DOeste.
Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Elaine Claudia do Nascimento Freitas, servidora pública EFETIVA deste município.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de : Professor - Pedagogo, estabelecendo prazos e requisitos para a posse.
Dispõe sobre a concessão de recesso e a definição da jornada de trabalho dos servidores das Escolas Municipais
