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LEI 645/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 627/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis Doeste para o Exercício de 2015.
02 Dezembro 2014

LEI 646/2014 - “Estima a receita e fixa a despesa do município de Figueirópolis D´Oeste para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.
02 Dezembro 2014

LEI 647/2014 - "Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências"
02 Dezembro 2014

LEI 648/2014 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências"
02 Dezembro 2014

LEI 649/2014 - "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos vereadores e estabelece outras providências"
02 Dezembro 2014

LEI 650/2014 - "Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do Art. 23 da Lei Federal nº 8666/1993, pelo Indice do IGP-M, com fundamento no Art. 120, da Lei Federal nº 8666/1993 e...
10 Dezembro 2014

LEI 651/2015 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10 Fevereiro 2015

LEI 652/2015 - Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.
04 Março 2015

LEI 653/2015 - “Dispõe sobre Concessão de Diárias e Passagens a Servidores, Agentes Políticos da Administração Direta e Indireta, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providencias
10 Abril 2015

LEI 654/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 Abril 2015

LEI 655/2015 - “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei de n. 073/1992 e dá outras providências”
10 Abril 2015

LEI 656/2015 - “Autoriza contratação e cessão de estagiário e dá outras providências”.
06 Maio 2015

LEI 657/2015 - “Altera a Lei Municipal nº 190/98 e dá outras providências.”
06 Maio 2015

LEI 658/2015 - “Dispõe sobre a contrapartida do município na construção de casas no programa “Minha casa minha vida” do Governo Federal e dá outras providências”.
06 Maio 2015

LEI 659/2015 - “Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
06 Maio 2015

LEI 660/2015 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015.”
06 Maio 2015

LEI 661/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
06 Maio 2015

LEI 662/2015 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2015.”
06 Maio 2015