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Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município.
Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais.
Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público.
Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.
Nomeação de servidor aprovado em concurso público para o quadro de profissionais do município.
Exoneração de servidor público municipal em cargo efetivo.
A Portaria 69/2014 trata do afastamento de servidor público municipal em cargo efetivo.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis do Oeste-MT regulamenta o Serviço Militar conforme a legislação vigente.
Concede licença para tratamento de interesse particular a servidor público municipal.