OFÍCIO Nº 259/ 2016 : Retificação Informação VTN 2013 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

OFÍCIO Nº 259/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2013 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015 Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

OFÍCIO Nº 258/ 2016 : Retificação Informação VTN 2012 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

OFÍCIO Nº 258/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO   Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2012 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015   Senhora Delegada da Receita Federal, Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

Ouvidoria do TCE-MT recebe 745 denúncias em seis meses

O trabalho que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem realizado na difusão de informações e estímulo à participação da sociedade no controle social da gestão pública vem surtindo efeitos positivos em vários aspectos. Um deles é evidenciado pelo crescente aumento nas demandas registrado pela Ouvidoria Geral da Corte de Contas, em 2016. Entre 1º de janeiro e 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 745 chamadas enquanto foram contabilizadas 860 ocorrências nos 12 meses do ano anterior. Segundo o secretário executivo da Ouvidoria-Geral, Yenes Magalhães, as denúncias sobre suspeitas de...

Municípios conveniados do ITR têm até 29 de julho para informar Valor da Terra Nua

Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão. Todos os Municípios conveniados devem prestar essas informações, conforme previsto na Lei 9.393/1996. Contudo, as informações precisam atender aos requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015, por...

Diarias 2016

Pregão 013-2016

Futura e Eventual aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais automóveis leves, utilitários, caminhonete, caminhões, ônibus e maquinários da frota municipal.

Convênios em Execução

Convênios entre SECID e Prefeitura de Figuerópolis d'Oeste para reforma e ampliação do estádio municipal.

Convênios encerrados

Relação de convênios entre o governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, abrangendo diversos órgãos estaduais.

Diarias 2012

Diarias 2011

Diarias 2010

Diarias 2013

Diarias 2014

Diarias 2015

Mais de 144 milhões estão aptos para votar nas eleições municipais, segundo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 25 de julho, que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 Municípios nas eleições do dia 2 de outubro. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres: 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de...

Municípios já podem acessar a nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais no site da STN

Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017. A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei...

Impugnação de Edital de Licitação

A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.  O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro.  Qualquer cidadão é...

Cartilha do Fornecedor: o caminho do sucesso em licitações públicas

Pequenos negócios podem fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. Material mostra o passo a passo para participar de licitações. Com a Lei Complementar nº 123/2006 as micro e pequenas empresas têm uma vantagem competitiva a mais na participação em licitações públicas. Exemplos disso são o Regime Diferenciado de Contratação e os novos processos de compras exclusivas para MPE de até R$ 80.000,00, subcontratação com cotas de 25% e a possibilidade de subcontratação compulsória de 30% de MPEs, com remuneração direta, para execução de obras e serviços. Para ter sucesso na contratação e...