Modalidade: Concurso de Projetos Dia: 03/08/2017 Hora: 08h30min Local: Sala de Licitação - Prefeitura Municipal OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para Formação de Vínculo de Cooperação por meio de Termo de Parceria visando o fomento e realização de atividades de Interesse Público.

Cria a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.     O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º - Fica instituída verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal pelo exercício de atividades fins de Prefeito e Vice-prefeito municipal, nos termos do Inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Art. 2º - A verba de que trata...

Autoriza o poder executivo a alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.     O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover alienação, por meio de Leilão, dos bens públicos considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas de...

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.     O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste -MT, usando de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º. Com fundamento no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo seletivo para contratação, por tempo determinado, por excepcional interesse publico, nas quantidades e especificações constantes do Anexo I desta Lei. § 1º. As contratações nos moldes desta lei servirão para...

Modalidade: Pregão Presencial Dia: 25/07/2017 Hora: 08h00min Local: Sala de Licitação - Prefeitura Municipal Valor Estimado: R$: 68.077,52 (Sessenta e oito mil e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) Valor Licitado:  OBJETO: Futura e Eventual aquisição de computadores e impressoras - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Modalidade: Pregão Presencial Dia: 19/07/2017 Hora: 08h00min Local: Sala de Licitação - Prefeitura Municipal Valor Estimado: R$:160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Valor Licitado:  OBJETO: AQUISIÇÃO DE ONIBUS RODOVIARIO USADO DE ANO 2009 ACIMA, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de Referência do edital.

Designação de comissão para avaliação de veículos usados adquiridos através de processos licitatórios.

Designação de Conselheiro Tutelar conforme resultados de eleições municipais.

Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado de supervisão de almoxarifado, arquivo geral, patrimônio e protocolo.

      “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”   EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.187.839,89 (Um Milhão Cento e Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Nove centavos), sendo R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) de Emenda Parlamentar recurso do...

  “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, EDUARDO FLAUSINO VILELA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, relativo ao Exercício Financeiro de 2018, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias e...

Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema 'Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS'.

Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão de resíduos sólidos.