Por 13 votos a 3, os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (5) o veto do governo do estado ao Projeto de Lei nº 170/16, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso. Com a derrubada do veto, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - ficam corrigidos com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). “Apresentamos esse projeto devido à...

Para evitar a prática de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições", atualizada para os pleitos municipais deste ano. A publicação reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos durante as eleições municipais de 2016. Segundo o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), José Roberto da Cunha Peixoto, o “principal objetivo da...

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da Rede Pública Municipal de Figueirópolis D’ Oeste - MT, conforme descrições e especificações apresentadas com a Inexigibilidade 005/2020 lei de licitação 8.666, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, e Resolução /CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e alterações da resolução 04/2015 de 02 de abril de 2015.

 A Prefeitura de Figueirópolis d´Oeste, através da Secretaria de Agricultura e meio ambiente, vem trabalhando no sentido de incentivar os agricultores do município a garantir a alimentação do rebanho.A produção de silagem é uma ação importante do município, pois beneficia os pequenos agricultores que não possuem as máquinas necessárias para a produção dessa ração essencial para a alimentação dos animais.Com isso, a prefeitura, fornece a ensiladeira e as máquinas necessárias para a colheita do milho e armazenamento da silagem na propriedade.

Servidor público é afastado do cargo efetivo de agente de limpeza pública devido à aposentadoria.

Portaria trata do afastamento de servidora ocupante do cargo de professor 30 horas por motivo de aposentadoria no âmbito municipal.

Afastamento de servidor ocupante do cargo de apoio administrativo educacional por motivo de aposentadoria no município de Figueirópolis DOeste.

Publicada portaria que determina o afastamento de servidor ocupante do cargo de agente de limpeza pública por motivo de aposentadoria no município.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estruturas completa para rodeio.

Contratação de empresa especializada em consultoria no envio das prestações de contas do APLIC a serem enviados ao TCE-MT.

Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços para atender a demanda das secretarias municipais.

Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços de publicidade dos atos administrativos municipais.

Registro de preços para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda, para prestação de serviços de divulgação das ações, eventos e campanhas do município.

Aquisição de areia lavada, pedrisco, brita 01, pó de pedra, pedra rachão e pedra marroada para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos.

AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM PRANCHAS E QUADRADOS PARA UTILIZAÇÃO EM REPAROS EM PONTES NO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de link de acesso à internet, onde será usado em todas as secretarias do município.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada de combustíveis, manutenção de veículos, peças e rastreamento.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de materiais escolares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e seus departamentos.