Registro de preço para futura e eventual aquisição de ambulância tipo caminhonete 4x4, ambulância UTI tipo D e veículo van 16 lugares.

Divulgação das listas de candidatos deferidos e indeferidos para o processo de escolha de conselheiros tutelares. Prazo para recursos estabelecido.

O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais

A portaria estabelece a composição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Meio Ambiente, nomeando representantes do poder público e da sociedade civil.

A portaria estabelece a nomeação de um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa.

O Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços em período específico.

A portaria concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais, estabelecendo períodos de aquisição e gozo.

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços na prefeitura. A medida atende a solicitação do servidor e está de acordo com a legislação municipal.

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor municipal, referente ao período de prestação de serviços. A medida atende à solicitação do servidor e segue as legalidades estabelecidas na lei orgânica municipal.

Foi nomeada uma fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

O Decreto institui ponto facultativo nos órgãos públicos do município, em virtude do Dia do Funcionário Público e do Dia de Finados, com funcionamento normal no dia 28 de outubro.

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, permitindo a suspensão das atividades no dia 14 de Novembro.

O decreto estabelece ponto facultativo nas secretarias e repartições públicas do município, com exceção dos serviços essenciais.

O decreto declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis no município, estabelecendo os limites e confrontações dos lotes envolvidos.

O decreto altera disposições do Decreto 072/2016, estabelecendo a utilidade pública de imóveis para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.

O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.