Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades.

O decreto abre crédito adicional especial no orçamento para a construção de casas populares e material de consumo.

O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.

Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 devem comparecer à prefeitura para posse no cargo de Psicólogo, apresentando a documentação necessária.

O Decreto 04/2021 estabelece medidas restritivas para o combate ao COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo regras para o funcionamento de estabelecimentos e eventos.

O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Figuerópolis d'Oeste- MT, do ano de 2025

Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a manutenção de programas de saúde e educação.

O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação, saúde e meio ambiente, visando melhorar os serviços prestados à população.

O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.

Foi publicado o decreto de nomeação do conselho, estabelecendo novas diretrizes e membros para a gestão.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas dotações relacionadas à saúde e administração.

Suspende o prazo de validade do concurso público...

O Decreto nº 001 institui o horário de funcionamento das unidades administrativas do município, estabelecendo o atendimento das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

O horário de funcionamento dos órgãos públicos de Figueirópolis D'Oeste foi restabelecido para das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços no município, visando registrar a execução de serviços e regularizar obrigações tributárias.