Exige-se apenas disponibilidade da LOA do exercício vigente em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/f/figueiropolis-do-oeste/lei-ordinaria/2025/109/1084/lei-ordinaria-n-1084-2025-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-figueiropolis-d-oeste-mt-para-o-exercicio-financeiro-de-2026-e-da-outras-providencias?q=or%E7amentaria
