Exige-se apenas disponibilidade do PPA vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/f/figueiropolis-do-oeste/lei-ordinaria/2025/109/1083/lei-ordinaria-n-1083-2025-institui-o-plano-plurianual-do-municipio-de-figueiropolis-d-oeste-mt-para-o-periodo-de-2026-a-2029-e-da-outras-providencias?q=ppa
