Exige-se apenas disponibilidade da LDO do exercício vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/f/figueiropolis-do-oeste/lei-ordinaria/2025/106/1059/lei-ordinaria-n-1059-2025-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-do-orcamento-do-municipio-de-figueiropolis-d-oeste-mt-para-o-exercicio-financeiro-de-2026-e-da-outras-providencias?q=1059%2F2025
