Exige-se apenas disponibilidade da descrição das competências em local de fácil acesso. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/f/figueiropolis-do-oeste/lei-ordinaria/2011/55/550/lei-ordinaria-n-550-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-da-prefeitura-municipal-de-figueiropolis-d-oeste-mt-suas-respectivas-competencias-cria-o
