Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021
https://figueiropolisdoeste.mt.gov.br/artigo/6574/decreto-municipal-institui-programa-municipal-de-governo-digital-e-regulamenta-lei-federal-14-129-2021-6a0fc9ce148f4
Prazo vencido
(vencido há 92 dias)
Resumo do critério: Para a categoria Legislação > Decretos, a prefeitura deve disponibilizar os atos normativos (decretos) expedidos, garantindo uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao exercício atual. A atualização das publicações deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias. A listagem deve conter informações básicas como número, data e ementa, permitindo a localização por meio de filtros de pesquisa e o acesso ao arquivo em formato digital pesquisável.
- Publicada em: 21/05/2026 23:13
- Última atualização: 21/05/2026 23:24
- Referência de prazo: 21/05/2026 (Há 4 meses)
- Atualização exigida a cada: 30 dias (PNTP)
- Prazo fim: 20/06/2026 (referência + 30 dias — alerta inicia 10 dias antes)
Receber alertas
