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Legislação > Instruções Normativas

Diagnóstico da categoria

Série histórica e atualidade

2023 - 2026

Série histórica

Faltando 361 postagens

Ano 2023361 faltando

51 a 411

Numeração incorreta

3 postagem(ns)

1 ano irreal · 2 pulo anormal — padrão esperado: 0000/0000

NORMA (0414/1964 — ano irreal)

NORMA (0412/2023 — pulo anormal)

NORMA (0413/2013 — pulo anormal)

Atualidade

Última postagem Há 46 meses

Última atualização em: 07/08/2026 10:27

De acordo com a PNTP, Instruções Normativas deve ter atualização a cada 30 dias.

0 postagens nos últimos 30 dias

Postagens por ano

2023: 12024: 02025: 02026: 0

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2.6 Divulga os atos normativos próprios?

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.
Listagem Principal: Atos normativos expedidos diretamente pelo Poder/Órgão conforme sua competência (portarias, resoluções, instruções, decretos etc.), no site institucional ou no portal da transparência.
Aplicavel: Sim, o critério é aplicável à Prefeitura Municipal de Figueirópolis d' Oeste-MT.