Para a categoria de incentivo à cultura, os critérios exigem a divulgação detalhada de projetos aprovados, incluindo beneficiários, objeto e valores, abrangendo tanto renúncias fiscais quanto recursos diretos. A série histórica deve contemplar os últimos 3 anos e a informação é considerada atualizada quando os dados se referem ao ano anterior ao da consulta.
Listagem Principal: Nome dos beneficiários (produtor cultural ou equivalente); Descrição do objeto do projeto aprovado; Valor aprovado; Projetos financiados com recursos de benefícios tributários (captação junto a empresas); Projetos financiados e concedidos diretamente com recursos do orçamento do Ente.
Aplicavel: Sim