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Convênios > Estadual
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Série histórica e atualidade
2021 - 2026
Atualidade
Última postagem Há 133 meses
Última atualização em: 09/07/2026 12:08
De acordo com a PNTP, Estadual deve ter atualização a cada 30 dias.
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5.1 Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
Divulgação das transferências recebidas por convênios estaduais, contendo número/ano, valor previsto, valor recebido, objeto, vigência, órgão concedente e o inteiro teor do instrumento. Atualização em até 30 dias, com série histórica de 5 anos.
Listagem Principal: Número/ano do convênio, termo ou ajuste; Valor total previsto dos recursos envolvidos; Valor recebido; Objeto; Vigência; Origem (órgão repassador/concedente); Inteiro teor do instrumento de convênio/transferência.
Aplicavel: 1