A transparência para inexigibilidade exige a publicação de listagem estruturada em HTML e a íntegra de documentos essenciais (Termo de Referência e Justificativas). A atualização deve ocorrer em até 30 dias e o portal deve manter uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores à consulta.
Listagem Principal: Número e modalidade licitatória; Descrição do objeto licitado; Data da sessão de abertura; Valor estimado ou homologado; Situação do certame; Termo de referência/projeto básico ou equivalente; Justificativa da escolha do fornecedor e do preço.
Aplicavel: Sim