Dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (30) para debater a formatação do consórcio idealizado para viabilizar a aquisição de medicamentos para os municípios. O objetivo é garantir lisura, eficiência e transparência na compra dos produtos pelo poder público, evitando desvios e desperdício. A reunião contou com a participação dos presidentes da AMM, Neurilan Fraga, do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, além de equipe técnica da Associação e do Tribunal. A proposta será baseada no modelo adotado pelo Consórcio Paraná Saúde, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 municípios paranaenses. AMM, MP e TCE foram a Curitiba esta semana para conhecer o funcionamento da entidade, criada em 1999.
As instituições vão convidar o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa a participarem da formatação do consórcio. A proposta é formalizar uma carta de intenções com a participação da AMM, TCE, MP, Governo Estadual e Assembleia para traçar as diretrizes e instituir o modelo. O presidente do poder legislativo estadual, Eduardo Botelho, já confirmou apoio à iniciativa. O assunto será debatido na Assembleia na próxima sexta-feira (7), pela manhã.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a proposta do consórcio é inovadora e vai representar um modelo de gestão mais adequado e eficiente para a administração pública. “Além disso, a aquisição de forma coletiva vai possibilitar a redução de custos, algo muito positivo para os municípios, que carecem de recursos para investimentos”, assinalou. Fraga sugeriu também a participação de outras entidades na discussão, como o Conselho dos Dirigentes Municipais de Saúde – Cosems, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso– Ucmmat e Tribunal de Contas da União – TCU.
O presidente do TCE, Antonio Joaquim, disse que se a proposta se consolidar será uma grande contribuição para a eficiência na administração pública. A visão é compartilhada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que afirmou que está trabalhando para institucionalizar a iniciativa e tornar a proposta realidade.
Consórcio Paranaense - O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a sua adesão e posterior celebração de convênio, em que se especifica o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano. O conveniente tem que respeitar o cronograma de programação do consórcio, com quatro pagamentos por ano. A aquisição de medicamentos é feita mediante pregão eletrônico por sistema de registro de preços, com valores que não podem ser alterados durante 12 meses.
O controle de distribuição dos medicamentos no Paraná é feita por meio de 22 regionais de saúde, com base no informativo físico financeiro. Porém, os fornecedores realizam a entrega diretamente ao município, que tem a responsabilidade de fazer a conferência e executar a primeira etapa do monitoramento de qualidade para a aquisição e validação.
fonte: amm
