ALTERA OS ARTIGOS 24-B E 101 DA LEI COMPLEMENTAR N. 009/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e respectivo plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores do oder legislativo munipal de figueiropolis d'oeste, e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.           O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais.  Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica alterado o Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras) ), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e...

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e dá outras providências.

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei complementar:   Art. 1º. Os débitos fiscais devidos à Fazenda Pública do Município de Figueirópolis D’oeste, Mato Grosso, vencidos até 31 de dezembro de 2016, poderão ser pagos com redução da multa e dos juros de mora, da seguinte...

Altera redação da Lei Complementar n. 009/2006 (Estatuto do servidor público) e dá outras providências.

Altera redação da Lei Complementar n. 009/2006 (Estatuto do servidor público) e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei complementar:   Art. 1º. Será acrescido na Seção IV da Lei Complementar n. 009/2006, o art. 24-A, 24-B, 24-C, que terá a seguinte redação:   Art. 24-A. A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento realizar-se-á no regime de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de...

Altera a subseção II da Lei Complementar n. 009/2006, e da outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT.       LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou em 02 (dois) turnos de votação, em data de 04 de Março de 2013 e em 25 de março de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos em todas as sessões e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar nº 017/2013.     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   CAPÍTULO I...