EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FIGUEIROPOLIS D`OESTE-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n. 655 de 10 de maio de 2015 e Decreto n. 14 de 02 de fevereiro de 2022 to

Agora as campanhas eleitorais já têm os limites de gastos delimitados. Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).   Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Após a publicação dos valores...

A eleição para Conselheiro Tutelar ocorrerá em dois períodos no dia 25 de maio de 2025, na Escola Municipal Prof. Senair Gonçalves da Silva. Candidatos devem seguir as instruções do edital.

O edital Nº 01/2025 convoca a população para as eleições suplementares do Conselho Tutelar, destacando a importância da participação cidadã na escolha dos conselheiros.

Somente no primeiro semestre de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já registrou 1.300 denúncias de crimes eleitorais através do aplicativo de celular Pardal, criado pelo TRE/MT para fiscalizar quem está se antecipando na propaganda eleitoral. Os eleitores podem denunciar pelo próprio Smartphone qualquer tipo de crime eleitoral de forma fácil e anônima. Podem ser feitos fotos, incluir vídeos e textos. A notícia foi dada pelo juiz eleitoral, Flavio Bertin, ao abrir o painel de palestras sobre aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa e condutas vedadas em...

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso realizou nesta segunda feira a entrega de notebooks para a escola Municipal Professora SENAIR GONÇALVES DA SILVA. Na ocasião foi entregue também 04 celulares SMARTPHONE que serão utilizados na avaliação de Fluência da Plataforma CAED juntamente com os notebooks pelos professores nas atividades com as turmas do ALFABETIZA MT.  A entrega foi realizada pelo Prefeito Municipal em exercício Ademir Felício Garcia e pelo Secretário Municipal de Educação Nilson Marques...

Neste sábado (12/09), a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste promoveu por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o 1º Encontro da Mulher Rural. A Secretaria de Assistência Social registrou a participação de 270 mulheres rurais, autoridades políticas como o prefeito Lino Cupertino Teixeira (PROS); a Secretária de Assistência Social, Lourdes Cardoso, popular Lurdinha; o Presidente da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota; o Coordenador Regional da Empaer, José Antônio Gonzáles; a primeira dama do município de Indiavaí, Vilma Quirino; Vereadores e Secretários Municipais. Em sua...

O Prefeito Lino Cupertino está participando nesta terça-feira (29) de um encontro, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Cuiabá como todos os prefeitos do estado de Mato Grosso para discutir os problemas enfrentadas pelas regiões do estado, bem como os desafios dos gestores durante a crise econômica no país. E nesta quarta-feira (30) encontro será com o governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários de estado, na qual o prefeito apresentará as demandas e dificuldades do município de Figueirópolis D'Oeste divididas por área e secretaria. Com isto o prefeito espera...

Em um ato na praça José Figueiredo, as Secretarias de Saúde, Obras e Administração ganharam um importante reforço nesta sexta-feira, 03 de junho. O Prefeito Lino Cupertino entregou as chaves de 4 veículos para as respectivas secretárias. Os novos veículos resultarão na melhor qualidade do serviço prestado para a comunidade figueirópolense, dando condições aos profissionais para que eles realizem um bom trabalho. Sem dúvida, o aumento na frota de veículos destas secretarias agilizará o serviço público.  Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste - Administrando com o Povo.

esta sexta-feira, 12 de agosto, termina o prazo para que professores, diretores e coordenadores pedagógicos finalizem o processo de escolha dos livros didáticos para o ano que vem. O material será usado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). O cadastro pode ser feito pela internet na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental: língua portuguesa, matemática, língua estrangeira...

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) entrega, nesta quinta-feira (23.07), às 15 horas, no Palácio Paiaguás, 27 das 50 viaturas que chegaram recentemente destinadas para batalhões da Polícia Militar localizados em municípios do interior do Estado.    As viaturas são caminhonetes modelo L200 Triton com padrão internacional de identidade visual.    A entrega das novas viaturas faz parte do programa de incremento da frota da Segurança Pública. Irão receber as chaves os prefeitos e comandantes da Polícia Militar dos municípios contemplados.   São eles: Nortelândia, Ipiranga do Norte,...

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 253/16, do deputado Bilac Pinto (PR-MG), permite que gastos em saneamento, saúde pública e construção de estradas sejam abatidos da dívida dos entes federativos com a União. De acordo com o texto, o valor dos projetos será abatido das prestações devidas por estados, DF e municípios até o limite de 30% dos juros incidentes sobre o montante da dívida. Hoje, incidem juros de 4% ao ano sobre o saldo devedor, além de atualização monetária calculada com base no Índice de Preços ao...

Lei Nº 7.263 Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB LEI N° 7.692, DE 1º DE JULHO DE 2002. - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.   Lei nº 10.534 - Correção monetária dos valores das modalidades licitatórias

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, no auditório da Casa da Democracia. Estão convidados a participarem do evento juízes, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral, advogados, representantes partidários, pretensos candidatos nas Eleições Municipais 2016, acadêmicos de direito e  demais interessados. O seminário será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal durante dois dias em que  renomadas autoridades de Mato Grosso e outros Estados explanarão sobre...