PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA CADASTRAR, EDITAR, MONITORAR PELITOS JUNTO AOS SISTEMAS SICONV, SIGCON E SIGOB E DEMAIS PORTAIS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, REFERENTE A PLEITOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE OBRAS DO MUNICIPIO E ELABORAR PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA CIVIL COM EDIFICAÇÃO CIVIL IGUAL OU INFERIOR A 350 METROS QUADRADOS; PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGENS DE ÁGUAS FLUVIAIS URBANA INFERIORES A 20.000M²; PASSEIOS PÚBLICOS; RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (LAMA ASFÁLTICA); PROJETOS DE PRAÇA E URBANIZAÇÃO CONSIDERADOS DE PEQUENO PORTE; RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE TERRA; OBRAS DE ARTE,...

Objeto: aquisição de pneus novos para atender as necessidades das secretarias municipais, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Edital do Pregão de Registro de Preços n.º008/2017  Pregão Presencial: n.º008/2017 Empresa: D.P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das unidades administrativas do município. Pregão presencial nº 001-2017 NOME EMPRESARIAL: AUTO POSTO BOLA SETE LTDA NOME DE FANTASIA: AUTO POSTO BOLA SETE CNPJ 15.361.488/0002-30

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das unidades administrativas do município. Pregão presencial nº 001-2017 NOME EMPRESARIAL:  L A ZUCHETTI COMBUSTIVEIS - ME NOME DE FANTASIA: AUTO POSTO ALVORADA   CNPJ 10.227.022/0001-42

DO OBJETO:Seleção de melhor proposta objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria para cadastrar, editar e monitorar pleitos junto aos sistemas SICONV, SIGCON e SIGOB e demais portais do Governo Estadual e Federal, referente a pleitos para atender necessidades de obras do Município e Elaborar projetos básicos de engenharia civil com edificação civil igual ou inferior a 350 metros quadrados; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais urbana inferiores a 20.000 m²; passeios públicos; recuperação asfáltica (lama asfáltica); projetos de praças e urbanização...

DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a cessão de direito de uso (locação, hospedagem e armazenamento de dados) de softwares integrados em web de gestão pública, incluindo os serviços de conversão de banco de dados, implantação, de treinamento de usuário, de suporte técnico, de atualização e manutenção do sistema, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico Nº. 008/2016/CIMCERO – SRP 008/2016 Processo Nº 1-392/2016 do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO. Adesão à Ata de Registro de Preço (Carona) ou Participação em Pregão...

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente...

A Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), em parceria com o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) e de Trabalho e Assistência Social (Setas), e conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e da mulher, realizará a 1ª capacitação dos conselheiros municipais. O curso está marcado para o dia 18 de abril e será transmitido ao vivo pelo You Tube para os 141 municípios de Mato Grosso. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM é uma apoiadora...

Câmara dos Deputados analisa projeto (PLP342/17) do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir mudanças em contratos de empréstimo para estados e municípios. O deputado quer evitar que o governador ou o prefeito modifique os objetivos de empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal: "Esses recursos são contraídos para determinado objeto e depois o seu governante muda para aquilo que ele quer que faça. Para aquilo que a construtora acha que é melhor para ganhar o dinheiro e dividir entre o governador, o secretário...

Por 13 votos a 3, os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (5) o veto do governo do estado ao Projeto de Lei nº 170/16, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso. Com a derrubada do veto, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - ficam corrigidos com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). “Apresentamos esse projeto devido à...

Contratação especializada para implantação de sistema de gestão municipal em saúde para municípios ate 5.000 habitantes Do Contrato CONTRATO 019-2017   O presente contrato tem como objeto a cessão de direito de uso (locação, hospedagem e armazenamento de dados) de softwares integrados em web de gestão pública, incluindo os serviços de conversão de banco de dados, implantação, de treinamento de usuário, de suporte técnico, de atualização e manutenção do sistema, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico Nº. 008/2016/CIMCERO – SRP 008/2016 Processo Nº 1-392/2016 do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste do...

A proposta do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de criação de um consórcio de saúde para aquisição de medicamentos para atender as demandas das 141 Secretarias Municipais e da Secretaria Estadual de Saúde, será debatida em nova reunião agendada com a Presidência da Assembleia Legislativa, para o dia 7 de abril, próxima sexta-feira, ás 10h. A agenda foi definida em reunião nesta quinta-feira, 30/3, entre o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o conselheiro presidente Antonio Joaquim e o ex-prefeito e presidente...

Altera o anexo II da Lei n° 639/2014 e dá outras providências.   O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º. Fica criado mais 02 (dois) cargos de Monitor Escolar. Altera-se o anexo II da Lei n° 639/2014 que passa a vigorar acrescido dos cargos supracitados.  Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.   Figueirópolis D’Oeste-MT, 04 de...

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT e dá outras providências.     O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil,...

O município de Figueirópolis D’Oeste, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.     O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. O Município de Figueirópolis D’Oeste/MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, RATIFICA as alterações...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira, 15 de março, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar...

O Sistema Único da Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A Lei 13.427/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março, e está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher. A lei garante também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Veja aqui a publicação do DOU.  Fonte - CNM

  Dispõe sobre denominação de bairros, logradouros públicos e dá outras providencias.      O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º Fica denominada de Rua Paulo Aparecido Zago a rua sem denominação no Bairro Centro, que margeia a MT 248, tendo início na Rua Espirito Santo e segue por 617 metros até o Trevo com a Avenida São Paulo. Art. 2º Fica denominado de bairro Cidade Alta...