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“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”
O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.
Concessão de progressão horizontal a servidor no cargo de Apoio Administrativo Educacional, conforme legislação vigente.
Concessão de progressão horizontal a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente.
Concessão de progressão horizontal para o cargo de Motorista II na administração pública, conforme legislação vigente.
A portaria determina o afastamento de um servidor público do cargo efetivo de auxiliar de laboratório devido à aposentadoria.
A portaria estabelece a nomeação de uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de chefia de setor na secretaria municipal de finanças e planejamento.
A portaria concede licença maternidade de 180 dias a servidora da secretaria municipal de educação, garantindo os direitos previstos na legislação.
A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, referente ao período de serviços prestados.
A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo.
A portaria designa uma servidora para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, garantindo a continuidade dos serviços de saúde pública.
A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos no município, estabelecendo prazos e requisitos para a posse.
Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a banda STILO POP SOM, a ser realizado no dia 20 de abril de 2025, nas festividades de comemoração do 54º aniversário de Figueirópolis D’oeste – MT.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ORIENTAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS SUAS SECRETARIAS E GABINETE DO PREFEITO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT)
Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais na construção de calçadas, sarjetas, drenagem superficial e sinalização viária em vias públicas.
