Servidores municipais podem participar de capacitação sobre planos de resíduos sólidos

Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes.  A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria....

LEI Nº 688/2015 “Dispõe sobre a regulamentação do inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, do art. 14 da Lei Federal n. 9.394/96 e Lei Municipal 668/2015.

LEI Nº 687 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 686/2015 “Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 666/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis D´Oeste para o Exercício de 2016.”

LEI Nº 685/2015 “Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis Doeste MT, para o quadriênio 2014/2017.”

LEI Nº 683/2015, “Fixa valor de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 682/2015 “Dispõe sobre a averbação de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

LEI Nº 681/2015, Revoga a Lei Nº 641/2014 e dá outras providências

LEI Nº 680/2015 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

 LEI Nº 680/2015 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.  Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.                     

Dados confirmam que sorotipo mais agressivo do vírus da dengue avança no País

Embora a maioria dos casos de dengue no Brasil ainda seja causada pelo tipo 1 da doença, cresce em alguns Estados a circulação do sorotipo 2, o mais agressivo dos quatro vírus existentes. Estes dados estão presentes no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, com estatísticas dos cinco primeiro meses do ano. Das 2,2 mil amostras positivas para dengue analisadas em laboratório, 6,4% já são do tipo 2, em 2015, apenas 0,7% eram deste sorotipo. No Estado de São Paulo, esse tipo de vírus já é responsável por 13,6% dos...

Gestores municipais relatam dificuldades para pagar piso salarial do magistério

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido gestores municipais, diariamente, com dificuldades para pagar o piso salarial do magistério, que vigora em R$ 2.135,64 neste ano. No geral, eles questionam a obrigatoriedade e afirmam que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é insuficiente para o cumprimento da lei do piso e para manutenção das atividades educacionais.  Diante dos relatos feitos pelos municipalistas, principalmente por meio de ligação telefônica, a CNM lembra: a Lei...

Processos eleitorais terão prioridade em todas as justiças e instâncias a partir do dia 20

A partir do dia 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/1997).   Ela estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para...

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos...

IBGE disponibiliza Base de Faces de Logradouros do Censo 2010

O IBGE disponibiliza hoje (14/07/2016), em seu portal na internet, a Base de Faces de Logradouros do Censo Demográfico 2010, que contempla todos os 5.570 municípios brasileiros. São arquivos vetoriais digitais que mostram as extensões compreendidas entre, por exemplo, quarteirões de uma rua, praça etc. Para trabalhar com a base, é necessário utilizar softwares de geoprocessamento, como as plataformas livres TerraView, Quantum Gis, dentre outras. Clique aqui para acessar todas as informações disponíveis e fazer o download dos arquivos da Base de Faces de Logradouros. A Base de Faces de Logradouros do Censo...

Municípios continuam sem poder fiscalizar o ITR

Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente sem arrecadar a verba totalitária do tributo. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os entraves causados pela Receita têm agravado ainda mais a situação dos cofres municipais.  A entidade relembra que o impedimento de acesso ao sistema Portal ITR - ferramenta da RFB em que possibilita a fiscalização do imposto – ocorreu após a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, publicada...

Série de vídeos traz orientações aos gestores sobre a política urbana

Gestores municipais interessados em compreender os instrumentos de política urbana podem encontrar na página do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) uma série de 14 vídeos explicativos sobre o tema. Os materiais fazem parte da série Instrumentos de Política Urbana e estão disponíveis gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o conteúdo aborda a Lei 10.257/2001, responsável por instituir o Estatuto da Cidade. Como ressalta a entidade municipalista, os vídeos trazem orientações aos Municípios sobre como ampliar suas receitas próprias, por meio do aprimoramento da gestão urbana e também a...

CONTRATO 034-2016

CONTRATO 033-2016