CONTRATO Nº 030/2015

CONTRATO Nº031/2015

CONTRATO Nº032/2015

CONTRATO Nº033/2015

CONTRATO Nº034/2015

CONTRATO Nº035/2015

LEI Nº. 501/2010 DE 02 DE JUNHO DE 2010

LEI Nº. 533/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011

ANEXO IV - RELATORIO SOBRE PROJETO EM EXECUÇÃO E DESPESA COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO NO EXERCICIO DE 2011

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

EXISTE ALGUM CUSTO PARA SOLICITAR A INFORMAÇÃO?

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO?

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Encontro da Mulher Rural foi realizado pela primeira vez na historia de Figueiropolis D Oeste

Neste sábado (12/09), a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste promoveu por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o 1º Encontro da Mulher Rural. A Secretaria de Assistência Social registrou a participação de 270 mulheres rurais, autoridades políticas como o prefeito Lino Cupertino Teixeira (PROS); a Secretária de Assistência Social, Lourdes Cardoso, popular Lurdinha; o Presidente da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota; o Coordenador Regional da Empaer, José Antônio Gonzáles; a primeira dama do município de Indiavaí, Vilma Quirino; Vereadores e Secretários Municipais. Em sua...

Outubro Rosa

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama. A ação de iluminar de...