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Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao servidor público municipal.
Designa gestores para o Fundo Municipal de Assistência Social, estabelecendo suas atribuições e poderes.
Nomeação de Geovane de Souza Camilo Vilela como Secretário Municipal de Assistência Social.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades.
Nomeação de Valmir Geraldo Garcia como Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.
O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência Financeira.
O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.
Nomeação de Felipe Marques de Aquino como Secretário Municipal de Educação.
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.
Nomeação de Douglas Barbosa de Oliveira como Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Nomeação de Silvia Fernandes da Cunha Cardoso como Secretária Municipal de Saúde.
O decreto estabelece ponto facultativo no aniversário da cidade e na quinta-feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão.
Comissão designada para determinar o Valor da Terra Nua no município.
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público.
Publicada a Portaria 073/2015 que estabelece diretrizes e normas para a administração municipal.
Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais.
