O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.
O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
Neste sábado (12/09), a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste promoveu por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o 1º Encontro da Mulher Rural. A Secretaria de Assistência Social registrou a participação de 270 mulheres rurais, autoridades políticas como o prefeito Lino Cupertino Teixeira (PROS); a Secretária de Assistência Social, Lourdes Cardoso, popular Lurdinha; o Presidente da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota; o Coordenador Regional da Empaer, José Antônio Gonzáles; a primeira dama do município de Indiavaí, Vilma Quirino; Vereadores e Secretários Municipais. Em sua...
O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama. A ação de iluminar de...
De olho no Dia Internacional do Idoso, que é comemorado neste dia 1º de outubro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Figueirópolis D’Oeste está realizando diversas atividades com os integrantes do projeto Terceira Idade. Jogos lúdicos; bingo; gincanas; e atividades de psicomotricidade são apenas algumas das diversas ações oferecidas pela Secretaria de Assistência Social. De acordo com a secretária Lourdes Cardoso, além de cursos, passeios e palestras, os idosos passam constantemente por triagens médicas, num trabalho desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. “O objetivo de nossa...
Durante todo o mês de outubro, o PSF Sebastião de Paula Costa, localizado no município de Figueirópolis D’Oeste, promoveu através de seus profissionais, o movimento de prevenção ao Câncer nas mulheres, conhecido no Brasil e no mundo como Outubro Rosa. Exames preventivos do Colo Uterino e de avaliação das mamas foram realizados na Unidade, visando a prevenção e detecção precoce da doença, pois apesar dos avanços da tecnologia a serviço da medicina, milhares de mulheres morrem anualmente acometidas pelo Câncer de Mama, que é o mais comum entre o público feminino...
O senhor Lino Cupertino Teixeira, prefeito municipal de Figueirópolis d’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumprimento ao artigo 31, § 3° da constituição federal, artigo 209 da constituição estadual, comunica que osrelatórios RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Quinto Bimestre de 2015 da prefeitura municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, encontra-se a disposição no site www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br no link portal da transparência para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade. Figueirópolis D’Oeste – MT, 30 de novembro de 2015 LINO CUPERTINO TEIXEIRA Prefeito Municipal
Prefeito Lino Cupertino Teixeira parabeniza a secretária de Assistência Social Lourdes Cardoso e sua equipe,que realizaram ontem um grandioso jantar para finalizar os trabalhos feitos pelos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante este ano de 2015. A secretária agradece a presença de todos, inclusive da 1º dama do nosso município Aparecida de Fátima Scatolin Teixeira e da 1º dama de Indiavaí Vilma Quirino que trouxe os adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para abrilhantar o nosso evento, deseja também que, em 2016, você saiba...
O município de Figueirópolis D’Oeste também foi beneficiado com a entrega de um kit contendo: Um veículo, uma motocicleta, um notebook, um aparelho GPS e uma máquina fotográfica entregue pelo Governo do Estado para o fortalecimento da agricultura familiar do município. O prefeito municipal, Lino Cupertino recebeu das mãos da secretária adjunta da Casa Civil, Paola Reis, em solenidade realizada no município de Mirassol D’Oeste. O evento contou com a presença dos prefeitos da região e do governador do Estado, Pedro Taques, acompanhado de seu staff e dos deputados estaduais Dr. Leonardo...
Por meio da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Saúde de Figueirópolis D’Oeste realizou na manhã de quinta-feira (09/07) a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: ‘Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro!’ e dois eixos: I- Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II- Financiamento do SUS e Relação Público-Privada. A VII Conferência Municipal de Saúde tem como objetivo, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propor diretrizes e caminhos para efetivação de um modelo de atenção à saúde voltada para...
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de MT – CISOMT- presidido pelo prefeito de São José dos Quatro Marcos por, Carlos Bianchi, apresentou aos municípios consorciados a prestação de contas do mês de Agosto de 2015 através de planilhas de execução dos serviços. Os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso: Araputanga, Cáceres, Curvelandia, Figueiropolis, Gloria D´oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu. Veja as planilhas de execução dos atendimentos realizados no mês de...
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é a secretaria de agricultura de Figueiropolis D'oeste lembra os proprietários rurais que o prazo para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 à Receita Federal é até o dia 30 de setembro. A declaração é obrigatória para os proprietários rurais e possuidores de imóveis acima de 50 hectares. Para os imóveis localizados no Pantanal Mato-Grossense, apenas os que possuem mais de 100 hectares devem ser declarados. Para entregar a declaração, o proprietário deverá entrar no site da Receita Federal...
