NORMA INTERNA 07/2008

ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

NORMA INTERNA 10/2009

ASSUNTO: PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPENHOS.

NORMA INTERNA 34/2011

ASSUNTO: CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

NORMA INTERNA 35/2011

ASSUNTO: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS. 

NORMA INTERNA 38/2011

ASSUNTO: PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 

NORMA INTERNA 39/2011

ASSUNTO: USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS 

NORMA INTERNA 40/2011

ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA

NORMA INTERNA 41/2011

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

NORMA INTERNA 42/2011

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

REGULAMENTO

LEI Nº 603-2013

LEI Nº 603/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar N°008/2006 Código de postura do município de Figueirópolis D oeste

LEI Nº 627/2014 DE 01 DE JULHO DE 2014.

LEI ORGANICA

LEI Nº 027 DE 22 DE JUNHO DE 1989

LEI Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 1989

LEI Nº 003 DE 24 DE JANEIRO DE 1989

LEI Nº 004 DE 31 DE JANEIRO DE 1989