Decrição	Data	VER
LEI MUNICIPAL N. 1.092 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, dá outras providências. 27/03/2026 Por: Amanda Antunes Perreira de Souza - Há 3 meses	27/03/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.091 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Aprovação do Plano Municipal de Cultura cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências. 27/03/2026 Por: Amanda Antunes Perreira de Souza - Há 3 meses	27/03/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 949-2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO 18/10/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 48 meses	18/10/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 934-2022- ALTERA O ANEXO III DA LEI 550-2011 SUPERVISÃO DE OUVIDOR 07/06/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 52 meses	07/06/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 933-2022 CRIA OUVIDORIA Cria Ouvidoria do município e revoga expressamente a lei 604/2013. 07/06/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 52 meses	07/06/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 913-2022 RGA SERVIDORES 24/02/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 56 meses	24/02/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 916-2022 LOA CÂMARA 24/02/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 56 meses	24/02/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 917-2022 RESTITUIÇÃO GRATIFICAÇÃO DO CONTRO INTERNO 24/02/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 56 meses	24/02/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 915-2022 QUADRA DE ESPORTES 24/02/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 56 meses	24/02/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 914-2022 CONCEDE AUMENO A SERVIDORES DA CAMARA E SECRETÁRIOS 24/02/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 56 meses	24/02/2022	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 06/01/2022 Por: Assessoria de Comunicação - Há 58 meses	06/01/2022	ABRIR
LEI 911-2021 29/12/2021 Por: Assessoria de Comunicação - Há 58 meses	29/12/2021	ABRIR
LEI 909-2021 29/12/2021 Por: Assessoria de Comunicação - Há 58 meses	29/12/2021	ABRIR
LEI 910-2021 29/12/2021 Por: Assessoria de Comunicação - Há 58 meses	29/12/2021	ABRIR
LEI N. 903-2021 ATIVIDADE RELIGIOSA 05/10/2021 Por: Assessoria de Comunicação - Há 61 meses	05/10/2021	ABRIR
LEI N. 902-2021 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 04/10/2021 Por: Assessoria de Comunicação - Há 61 meses	04/10/2021	ABRIR
LEI Nº 653/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015. "Dispõe sobre Concessão de Diárias e Passagens a Servidores, Agentes Políticos daAdministração Direta e Indireta, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providencias." 10/04/2015 Por: Diego - Há 14 meses	10/04/2015	ABRIR
LEI Nº 627/2014 DE 01 DE JULHO DE 2014. 01/07/2014 Por: Meuci - Há 135 meses	01/07/2014	ABRIR
LEI Nº 544/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 04/10/2011 Por: Assessoria de Comunicação - Há 48 meses	04/10/2011	ABRIR
LEI Nº 547/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 04/10/2011 Por: Assessoria de Comunicação - Há 48 meses	04/10/2011	ABRIR

20 itens