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Nota de orientação Tecnica 01/2024 - Regras em ano Eleitoral e regras em final de mandato

Descrição


23/02/2024 Por: Adilson P. Santos - Há 33 meses
23/02/2024

Nota de Orientação Técnica sobre vedações eleitorais e regras de final de mandato 01/2024

Descrição
Dispõe sobre orientações quanto vedações aos agentes públicos em ano eleitoral e regras em final de mandato e demais providências


23/02/2024 Por: Adilson P. Santos - Há 8 meses
23/02/2024

Cessão de uso do imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal

Descrição
Termo de cessão de uso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste e a Câmara Municipal para a utilização de imóvel destinado às instalações da Câmara.


11/07/2022 Por: Diego - Há 17 meses
11/07/2022

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