Exercício:

Decrição	Data	VER

Nota de orientação Tecnica 01/2024 - Regras em ano Eleitoral e regras em final de mandato	23/02/2024	ABRIR
Nota de Orientação Técnica sobre vedações eleitorais e regras de final de mandato 01/2024 Dispõe sobre orientações quanto vedações aos agentes públicos em ano eleitoral e regras em final de mandato e demais providências	23/02/2024	ABRIR
Cessão de uso do imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal Termo de cessão de uso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste e a Câmara Municipal para a utilização de imóvel destinado às instalações da Câmara.	11/07/2022	ABRIR

3 itens

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