Uma oportunidade ímpar para os prefeitos e vereadores eleitos se prepararem para os desafios que a gestão pública exige neste momento em que o Brasil atravessa forte crise econômica e política. Esta foi a tônica da abertura do V Fórum Municípios e Soluções, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (09.11), em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Fórum reuniu mais de mil pessoas. Até a próxima sexta-feira, os presentes participarão de palestras, painéis e debates sobre temas de grande relevância para administração publica. O presidente...

A Receita Federal  libera às 9h desta terça-feira (8) as consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse sexto lote de restituição do IR deste ano 2.207.477 contribuintes, totalizando R$ 2,6 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 16 de novembro. Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, nem no de dezembro, que é o último deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é...

Inicia nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, e segue até o dia 21 de dezembro o curso de extensão "Fiscalização de Contratos Administrativos", ofertado por meio do projeto de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O curso é destinado aos servidores públicos de Mato Grosso que venham a exercer a função de fiscal de contrato e fazem partes das turmas inscritas. Segundo informou o secretario chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima, ao todo são 200 vagas disponíveis, 50 por turma, com carga horária de...

Prefeitos e vereadores eleitos nas eleições deste ano, bem como os reeleitos para novos mandatos no quadriênio 2017/2020, estarão reunidos em Cuiabá entre os dias 9 e 11 de novembro para o 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O fórum tem, entre seus objetivos, oferecer aos chefes do Executivo e membros dos legislativos municipais oportunidade de conhecer, debater e aprimorar políticas públicas de alto impacto social e de sistemas de gestão. O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que é vinculado à Presidência do Tribunal...

A liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2016 vai contribuir para reduzir as frustrações verificadas nos repasses da União para Mato Grosso. As chamadas transferências correntes estão R$ 765,35 milhões menores que o previsto para os dez primeiros meses deste ano. Com a chegada do FEX, no valor de R$ 391,7 milhões, o déficit registrado até o momento diminuirá para R$ 373,65 milhões. No valor de R$ 373,65 milhões estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)...

O Prefeito Municipal Lino Cupertino, recebeu nessa manhã de quinta feira o Prefeito eleito Eduardo Vilela. O Prefeito Lino parabenizou-o pela vitória e lhe desejou uma gestão de muito sucesso sempre pautada em prol do bem estar da população. O motivo da reunião é para o compartilhamento de informações entre os gestores sobre o andamento das atividades municipais e também dos programas estaduais e federais em andamento, para assim facilitar o acesso do novo mandatário no inicio da sua gestão. O Prefeito Lino Cupertino enfatizou ainda que sua equipe não medirá esforços em...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, informa que os Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre deste ano. O RREO e o RGF são relatórios fiscais responsáveis por manter a transparência na gestão pública e são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Gestores e proprietários de imóveis rurais devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve início nesta segunda-feira, 22 de agosto, o prazo para que os contribuintes preencham a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). As regras da declaração da Receita Federal do Brasil (RFB) estão publicadas na Instrução Normativa (IN)1651/2016. A declaração é importante por representar receita adicional para os Municípios e manter as propriedades rurais em situação regular. Estão obrigados a realizar a DITR os responsáveis pelo imóvel rural a ser declarado de...

Reunir soluções de governo aberto promovidas por órgãos públicos e sociedade civil. Esse é o objetivo de uma pesquisa coordenada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e os órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A coleta de dados vai até o dia 9 de setembro. O levantamento faz parte da primeira ação da Estratégia Nacional. Para isso, busca avaliar a transparência nos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. A partir do estudo, será construído um catálogo, que...

Denúncias são de propaganda em banners, cartazes e redes sociais. TRE-MT recebe as denúncias e encaminha para apuração. Mais de 1,4 mil denúncias de propaganda eleitoral ilegal foram recebidas neste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Segundo o TRE-MT, as denúncias foram recebidas através do aplicativo Pardal – sistema que permite envio de denúncias atr O TRE-MT recebeu 1.492 denúncias de propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e outros crimes eleitorais relacionados as eleições 2016. Só em Cuiabá são 263 denúncias registradas. As denúncias de propaganda irregular em banner, cartazes, faixas, outdoor...

esta sexta-feira, 12 de agosto, termina o prazo para que professores, diretores e coordenadores pedagógicos finalizem o processo de escolha dos livros didáticos para o ano que vem. O material será usado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). O cadastro pode ser feito pela internet na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental: língua portuguesa, matemática, língua estrangeira...

O aplicativo Candidaturas 2016 já está disponível para download nas lojas da Apple Store e Google Play. A ferramenta permite que o eleitor tenha acesso por meio de dispositivos móveis às informações dos candidatos que irão concorrer às eleições municipais de outubro. Este ano, o App traz uma novidade: o eleitor vai poder acompanhar a prestação de contas na palma da mão.  É bem simples de manusear o App. Ao abrir, o usuário deve selecionar o estado do candidato e depois a cidade desejada. É possível obter informações dos postulantes aos cargos de...

O Projeto de Lei (PL) 1.439/2015 modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para privilegiar a educação em tempo integral. O texto foi aprovado pela Comissão Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 4 de agosto. Ele prevê acréscimo anual de recursos destinados a matrículas em tempo integral.  De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto altera a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. Essa alteração trata das ponderações aplicáveis às diferentes...

O período proibitivo de pesca na bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, terá início no dia 1º de outubro de 2016 e vai até o dia 31 de janeiro de 2017. As datas constam de resolução do Conselho Estadual de Pesca publicada no Diário Oficial do estado que circula neste sábado (6). Durante o período fica permitida a pesca de subsistência praticada por populações ribeirinhas, mas apenas para garantir a alimentação familiar, ou seja, sem fins comerciais. A cota diária é de três quilos e um exemplar...

A troca de informações e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Polícia Federal (PF) em Mato Grosso devem ser formalizadas por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (05.08) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência em que recebeu o superintendente regional da PF, delegado Áderson Vieira Leite. O superintendente da PF destacou a importância da troca de informações entre as duas instituições. "O TCE tem sido uma instituição comprometida com o...

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (2), o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, fez um alerta à população para que evitem queimadas desnecessárias em áreas de matas, o que pode contribuir para elevar os casos de incêndios florestais principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. “A seca dos dois últimos anos fez com que o Brasil tivesse, nos últimos meses, a maior quantidade de incêndios registrada até hoje para essa época. Este, que é um período tradicionalmente seco, está apenas começando. A...

Somente no primeiro semestre de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já registrou 1.300 denúncias de crimes eleitorais através do aplicativo de celular Pardal, criado pelo TRE/MT para fiscalizar quem está se antecipando na propaganda eleitoral. Os eleitores podem denunciar pelo próprio Smartphone qualquer tipo de crime eleitoral de forma fácil e anônima. Podem ser feitos fotos, incluir vídeos e textos. A notícia foi dada pelo juiz eleitoral, Flavio Bertin, ao abrir o painel de palestras sobre aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa e condutas vedadas em...

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, no auditório da Casa da Democracia. Estão convidados a participarem do evento juízes, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral, advogados, representantes partidários, pretensos candidatos nas Eleições Municipais 2016, acadêmicos de direito e  demais interessados. O seminário será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal durante dois dias em que  renomadas autoridades de Mato Grosso e outros Estados explanarão sobre...