Começam a valer em 2018 as novas regras de distribuição das unidades gestoras para as seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com algumas exceções, as unidades gestoras passam a ser fiscalizadas por um mesmo relator durante quatro anos (quadriênio). Embora aprovada pelo Pleno do TCE-MT em setembro de 2016, a Resolução Normativa nº 31/2016 passou a vigorar a partir deste ano em razão da análise das contas dos municípios, órgãos públicos estaduais e autarquias, referentes a 2017, iniciar agora. O objetivo do Tribunal de Contas é permitir...

AVISO DE PUBLICAÇÃO   O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, nos termos do disposto na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Estadual n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011, no Decreto Estadual n.º 635, de 11 de julho de 2016 e inda nostermosdo Decreto Federalnº8.428/2015 e da Resolução Normativa nº 044/2017, fazem saber...

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste, Mato Grosso, abre as inscrições do processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas conforme a necessidade. Os cargos são: Professor Nível Superior (4), Professor Nível Médio (Cadastro Reserva), Apoio Administrativo Educacional (2), Monitor Escolar (1), Motorista II (1) e Auxiliar de Serviços Gerais (1). Com carga horária de 30h a 40h, os salários, de acordo com cada função, vão de R$ 963,79 a R$ 2.030,00. A área de atuação dos cargos acima mencionados será a Rede Municipal de Educação, exceto a função de auxiliar de serviços...

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste abrirá em breve as inscrições do Processo Seletivo destinado à contratação de um novo servidor com Nível Fundamental, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Ao atuar em jornada de trabalho de 40 horas semanais, o profissional selecionado receberá remuneração mensal no valor de R$ 1.241,07 e atuará na Micro-Área 7, com abrangência nos bairros São João, Nova São João e Bagre, respectivamente. Os interessados deverão garantir participação no período de 1º a 18 de janeiro de 2018, no horário das 8h às 13h, de segunda...

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT,  com sede à Rua Santa Catarina nº 146 - Centro, CEP. 78.290-000 – Figueirópolis D´Oeste/MT, neste ato denominado simplesmente Prefeitura ou Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que em data, horário e local aqui estabelecido e através do Leiloeiro designado Sr. WILLIAN DAVID DA HORA,  devidamente nomeado e autorizado e neste ato denominado simplesmente Leiloeiro, realizará a presente licitação na modalidade de leilão público presencial, a fim de receber lances, para a venda dos bens móveis diversos relacionados no Anexo I no Edital. RELAÇÃO DE...

Localizada no Estado do Mato Grosso, a Prefeitura de Figueirópolis d'Oeste realiza Processo Seletivo para contratar profissionais de Nível Técnico e Superior nas funções de Fiscal de Vigilância Sanitária (1) e Assistente Social (1). As funções devem ser exercidas na Secretaria de Saúde e na de Assistência Social, em jornadas de 20h ou 40h semanais, mediante remuneração que pode variar de R$ 1.310,04 a R$ 2.401,75. Os participantes serão avaliados por meio de Prova Escrita Objetiva prevista para ser aplicada no dia 27 de agosto de 2017, cujo conteúdo programático está descrito no edital...

Cerca de 200 engenheiros, arquitetos, controladores interno, além de membros de comissão de licitação envolvidos no processo de contratação de obras públicas de pelo menos 120 prefeituras e de órgãos do estado, participam nesta quinta-feira, 01 de junho, do curso de capacitação "Contratação e Execução de Obras Públicas: controle gerencial e o uso do Sistema Geo-Obras". O curso acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. A capacitação é ministrada pelo secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex...

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente...

A Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), em parceria com o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) e de Trabalho e Assistência Social (Setas), e conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e da mulher, realizará a 1ª capacitação dos conselheiros municipais. O curso está marcado para o dia 18 de abril e será transmitido ao vivo pelo You Tube para os 141 municípios de Mato Grosso. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM é uma apoiadora...

Câmara dos Deputados analisa projeto (PLP342/17) do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir mudanças em contratos de empréstimo para estados e municípios. O deputado quer evitar que o governador ou o prefeito modifique os objetivos de empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal: "Esses recursos são contraídos para determinado objeto e depois o seu governante muda para aquilo que ele quer que faça. Para aquilo que a construtora acha que é melhor para ganhar o dinheiro e dividir entre o governador, o secretário...

Por 13 votos a 3, os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (5) o veto do governo do estado ao Projeto de Lei nº 170/16, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso. Com a derrubada do veto, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - ficam corrigidos com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). “Apresentamos esse projeto devido à...

A proposta do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de criação de um consórcio de saúde para aquisição de medicamentos para atender as demandas das 141 Secretarias Municipais e da Secretaria Estadual de Saúde, será debatida em nova reunião agendada com a Presidência da Assembleia Legislativa, para o dia 7 de abril, próxima sexta-feira, ás 10h. A agenda foi definida em reunião nesta quinta-feira, 30/3, entre o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o conselheiro presidente Antonio Joaquim e o ex-prefeito e presidente...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira, 15 de março, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar...

O Sistema Único da Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A Lei 13.427/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março, e está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher. A lei garante também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Veja aqui a publicação do DOU.  Fonte - CNM

Dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (30) para debater a formatação do consórcio idealizado para viabilizar a aquisição de medicamentos para os municípios. O objetivo é garantir lisura, eficiência e transparência na compra dos produtos pelo poder público, evitando desvios e desperdício. A reunião contou com a participação dos presidentes da AMM, Neurilan Fraga, do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, além de equipe técnica da Associação e do...

É quase impossível ficar livre do impacto da internet. Fonte inesgotável de notícias, vídeos e imagens, a web também pode ser uma aliada na hora do estudo. Videoaulas ajudam na revisão para provas, aprender um novo conceito ou saciar a curiosidade de forma prática. Outra vantagem: podem ser acessadas de qualquer lugar e ser vistas quantas vezes for necessário. A Secretaria da Educação de São Paulo separou alguns dos melhores canais: Biologia Total com Prof. Jubilut – Destinado a alunos vestibulandos ou que planejam prestar o ENEM, universitários e amantes da biologia...