Decreto estabelece ponto facultativo de 08 a 10 de fevereiro em razão do feriado de carnaval.

O decreto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares nas contratações públicas, visando promover o desenvolvimento econômico e social local.

O senhor Lino Cupertino Teixeira, prefeito municipal de Figueirópolis d’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumprimento ao artigo 31, § 3° da constituição federal, artigo 209 da constituição estadual, comunica que osrelatórios RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária do sexto Bimestre de 2015 da prefeitura municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, encontra-se a disposição no site www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br no link portal da transparência para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade. Figueirópolis D’Oeste – MT, 30 de novembro de 2015 LINO CUPERTINO TEIXEIRA Prefeito Municipal

CREDENCIAMENTO para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médico hospitalar

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo a Taxa de Fiscalização e o IPTU, além de disposições sobre o Imposto sobre Serviço.

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.

Aquisição de medicamentos